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Normas
Nesta seção estão disponíveis as normas internas e regulamentares que orientam os procedimentos e atividades da Companhia Docas de São Sebastião.
A documentação relacionada às normas pode ser consultada nos links abaixo.
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Normas de Acesso
| Descritivo | Download |
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PORTARIA IRF-SSO Nº 4 DE 02.03.2023 |
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PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023 |
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DOSSIE DIGITAL EDITADO |
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ANEXO I PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023 |
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ANEXO II PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023 |
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ANEXO III PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023 |
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ANEXO IV PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023 |
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ANEXO V PORTARIA IRF-SSO Nº 3 DE 02.03.2023 |
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ACESSO EMPRESAS – PORT – IRFSSO Nº 6/2013 |
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ANEXO – PORTARIA 6 – RFB – ACESSO PORTO – ANEXO II |
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Ações
Norma de Abastecimento e Retirada de Resíduos
| Descritivo | Download |
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NORMA ABASTECIMENTO E RETIRADA DE RESÍDUOS – NT 01 |
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Norma de Parcelamento de Dívidas
| Descritivo | Download |
|---|---|
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NT-008-DAF- Parcelamento de Dívidas |
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Norma de Cobrança de Tarifa
| Descritivo | Download |
|---|---|
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NT 004 - Cobrança de Tarifas Portuárias |
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Norma Plano de Ajuda Mútua
| Descritivo | Download |
|---|---|
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NORMA PLANO DE AJUDA MÚTUA |
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Norma Trânsito de Pessoas e Veículos
| Descritivo | Download |
|---|---|
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NORMA TRÂNSITO DE PESSOAS E VEÍCULOS – NT 006 – AGOSTO/2015 |
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Norma Serviços de Amarração
| Descritivo | Download |
|---|---|
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NT Nº 02/2012 – SERVIÇOS DE AMARRAÇÃO |
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Revisão Norma Técnica
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REVISÃO NORMA TÉCNICA – 007-18 |
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