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Topo e base

Tarifa Portuária

Nesta seção estão disponíveis as informações e documentos referentes às Tarifas Portuárias aplicadas pela Companhia Docas de São Sebastião.
As tarifas regulam a cobrança pelos serviços, operações e utilizações das instalações portuárias, conforme normas vigentes.

A documentação relacionada às Tarifas Portuárias pode ser consultada nos links abaixo.

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TARIFA – Vigência 01/01/26 até 30/06/26

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CADERNO TARIFÁRIO REVISADO – 01.01.26

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PORTARIA DIRPRE 021 - REAJUSTE TARIFAS 01.01.26

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REAJUSTE TARIFÁRIO 2025 – Vigência 01/07/25 até 31/12/25

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CADERNO TARIFÁRIO REVISADO – 01.07.25

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Portaria DIRPRE 006/25 – estabelece os valores e critérios para o reajuste tarifário a viger de 01/07/25 a 31/12/25

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Portaria DIRPRE 008/25 – estabelece os critérios para aplicação da tabela III para granéis sólidos sem rubrica específica

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REAJUSTE TARIFÁRIO 2024 – Vigência 25/12/2024

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DELIBERAÇÃO ANTAQ 107 – ETAPA 1 – REGRAS DE APLICAÇÃO TARIFA – 05.12.24 012.2024 – DIRPRE

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DELIBERAÇÃO ANTAQ 107 – ETAPA 2 – REAJUSTE

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DELIBERAÇÃO ANTAQ 107 – ETAPA 3 – REAJUSTE + NOVOS VALORES

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Anexo I – Pranchas Mínimas Regulamento Exploração – Alteração 23.04.24

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Anexo II – NOTAS EXPLICATIVAS tarifa 25.12.24

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PORTARIA DIRPRE 020-2024 – reajuste tarifário

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  Vigência 01.07.2024 a 31.12.2024

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PORTARIA 012.2024 – DIRPRE

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Caderno Tarifario NOVA ESTRUTURA 01.07.24 a 31.12.24

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ANEXO I PRANCHAS MINIMAS REGULAMENTO EXPLORACAO – alteração 23.04.24

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ANEXO II – NOTAS EXPLICATIVAS tarifa 01.07.24

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Vigência 07.12.2023 a 30.06.2024

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PUBLICACAO_NO_DOE__PORTARIA_013_23_DP

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Portaria CDSS DIRPRE nº 0013_2023

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Caderno_Tarifario___07.12.23

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Anexo_I_Pranchas_Minimas

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Anexo_II_Notas_Explicativas___Tarifa___07_12_23

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Complementary Content
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