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Portarias CDSS
Nesta seção estão disponíveis as Portarias emitidas pela Companhia Docas de São Sebastião.
As portarias reúnem atos administrativos oficiais que regulamentam procedimentos, normas internas, diretrizes operacionais e demais determinações da administração.
Consulte a documentação nos links abaixo.
| Descrição | Downloading |
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Portaria 016-2024-DIRPRE – Institui Comissão Especial Permanente para incorpor. e desincorp. dens da União |
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Portaria 015-2024-DIRPRE – Institui Comissão Responsável pelo Processo de Credenciamento – AALP |
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Portaria 013-2024-DIRPRE – Regulamento Geral de Credenciamento – AALP |
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Portaria 009-2023-DIRPRE-CDSS, de 25 de agosto de 2023 |
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Portaria Interna DP nº CDSS-0012023 – Bens Patrimoniais |