Arrendamentos Portuários

As áreas operacionais, localizadas dentro do Porto Organizado de São Sebastião (área delimitada pela Portaria nº 584, de 4 de dezembro de 2019, do Ministério da Infraestrutura - MINFRA), também conhecidas como áreas afetas às operações portuárias, são destinadas à movimentação ou armazenagem de cargas e embarque/desembarque de passageiros. Sua exploração segue as diretrizes da Lei nº 12.815/2013, Decreto nº 8.033/2013 e Resolução Normativa ANTAQ Nº 07/2016, sendo feita por meio de Contrato de Arrendamento, celebrado após procedimento licitatório conduzido pela SNP/MPOR e pela ANTAQ.

SSB01 – Terminal para movimentação e armazenagem de granéis sólidos, vegetais e minerais, carga geral e conteinerizada

A revisão do projeto visa a construção de um terminal para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais e minerais, além de carga geral e conteinerizada, com investimento de mais de R$ 2 bilhões. O terminal terá capacidade para movimentar 4,3 milhões de toneladas por ano e gerar aproximadamente 225 empregos diretos na fase de operação. A licitação para a área está prevista para o segundo semestre de 2026, com concessão por 35 anos. Os estudos do EVTEA podem ser consultados através do link Audiências Públicas em andamento — Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

A área total de arrendamento é composta por uma área onshore de aproximadamente 426.949 m² e o incremento de investimentos obrigatórios, abrangendo áreas onshore e offshore, conforme a imagem a seguir:

Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), da área em questão, que foram para audiência e consulta pública, estão disponíveis na página da ANTAQ.